Os servidores inativos de 46 órgãos do Poder Executivo baiano, convocados a participar da primeira etapa do recadastramento da Previdência Estadual, terão prazo maior para realizar o procedimento este ano. O grupo, composto por mais de 14 mil pessoas, terá até 30 de março para atualizar os dados funcionais e assegurar o recebimento de proventos.
O novo cronograma do recadastramento de inativos para 2019 já está disponível no Portal do Servidor.
Com a prorrogação, as próximas etapas do recadastramento de inativos também terão os prazos alterados e toda a operação será realizada, excepcionalmente, até outubro.
As convocações dos demais grupos de servidores serão realizadas pela Superintendência de Previdência, ligada à Secretaria da Administração (Saeb), de forma gradativa via carta, notificação e mensagem de celular. A ação integra as políticas de controle do Governo do Estado para manter o equilíbrio das contas públicas.
O recadastramento pode ser feito em uma das 68 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em Postos e Pontos SAC da capital e interior.
Para realizar o procedimento é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente).
Por exigência do governo federal, também será necessário apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O recadastramento de inativos do Estado ocorre anualmente. Não responder ao chamado da Superintendência de Previdência incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Mais informações podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual: 0800 071 5353 ou 4020-5353.
