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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb. Os parlamentares agora analisam os destaques apresentados ao texto aprovado, que têm a intenção de mudar trechos do original.
O material foi elaborado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), e estabelece regras para a distribuição dos recursos do fundo a partir de 1º de janeiro de 2021. O fundo agora é permanente.
De acordo com informações da Agência Câmara, Rigoni avaliou que o fundo agora é maior, mais justo e mais eficiente. O relator informou que o texto aprovado reserva 50% dos recursos para a educação infantil.
“É uma forma de compensar ou redistribuir melhor o dinheiro diretamente nas redes educacionais que têm o Valor Aluno/Ano menor. Então, corrige-se muito a desigualdade”, afirmou.
A regulamentação está prevista na Emenda Constitucional 108/20, promulgada pelo Congresso em agosto. De acordo com o texto aprovado, a União passa a ter maior participação na contribuição ao longo de seis anos.
O Fundeb financia a educação básica pública e é composto por 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, além de valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal irá contribuir com montante progressivo que parte de 12% e segue até 23%.
