STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público

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Camila Abrão

23/04/2024 21:15

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STF retoma nesta quarta (24) o julgamento de ações que pretendem derrubar o poder de investigação criminal do Ministério Público.| Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento de três ações que pretendem derrubar o poder de investigação criminal do Ministério Público. Os ministros vão discutir se os integrantes do MP têm prerrogativa para produzir provas nas apurações, assim como policiais, ou devem apenas solicitá-las. A Corte pautou três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2.943, 3.309 e 3.318) que tratam sobre o tema.

As ações são uma tentativa de reverter o entendimento firmado em 2015 pelo Supremo – à época, a Corte garantiu ao MP o poder de fazer investigações independentemente da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas só foi concluído em 2015. Na ocasião, a maioria dos ministros reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios.

A análise sobre o papel do MP em investigações criminais voltou a ganhar força com os questionamentos ao legado da Operação Lava Jato. Entre as críticas à operação, estão acusações de suposto abuso do poder investigatório por parte dos procuradores da força-tarefa.

Das três ações, duas foram protocoladas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e uma pelo Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações questionam a Resolução nº 77/2004, do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

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